31/03/2011 22:03
O Detran/RS estabelece o prazo de 120 dias para que empresas que atuam com desmanche de veículos para comércio de peças usadas e reciclagem de sucatas no Estado cadastrem-se. A Portaria n.º 122/11, que regulamenta a medida, foi assinada pelo presidente Alessandro Barcellos e será publicada na terça-feira 29/3. As empresas cadastradas poderão, futuramente, solicitar o credenciamento ao Detran/RS, para atuarem como Centros de Desmanche de Veículos Automotores, Comércio de Peças Usadas e Reciclagem de Sucatas (CDVs).
Os CDVs permitirão ao Estado ter um maior controle das peças comercializadas, por meio de um sistema informatizado, e exercer uma fiscalização mais efetiva da atividade. A regulamentação também trará benefícios ao meio ambiente, já que nos desmanches regularizados, os veículos passarão por um processo de descontaminação antes da retirada das peças e, necessariamente, encaminhará para a reciclagem as que não puderem ser reaproveitadas.
“Além do ganho ambiental, a organização desse setor, hoje estimado em 3 mil empresas, constitui mecanismo capaz de dar segurança a sociedade, tanto sobre a origem das peças, como de sua qualidade. A regulamentação significa, ainda, ganho fiscal para o Estado”, assinalou Barcellos.
Autor do projeto que deu origem a Lei Estadual 12.745/2007, o Deputado Estadual Adroaldo Loureiro manifestou sua alegria por vivenciar o momento em que a lei, aprovada em 2007, “passa do papel para interferir na vida do cidadão”.
As empresas interessadas devem preencher o pré-cadastro, disponível no site do detran, e encaminhar pelo correio para Rua dos Andradas, n.º 1234, CEP 90020-008 – Porto Alegre/RS, os seguintes documentos: requerimento de cadastramento assinado com firma reconhecida por todos os sócios, proprietários ou diretores, cópias autenticadas do(s) documento(s) de identidade, do Registro de CNPJ da empresa e do Alvará Municipal da empresa.
Após os 120 dias previstos na Portaria publicada na terça-feira, uma nova Portaria estabelecerá os critérios para o credenciamento dos CDVs. As empresas só serão credenciadas se comprovarem sua regularidade com as obrigações sociais, municipais, estaduais e federais, além da regularidade civil, fiscal e criminal de seus sócios ou proprietários; e deverão cumprir na íntegra a forma e condições de trabalho estabelecidas no Regulamento das Atividades dos CDVs.
Fonte: https://www.detran.rs.gov.br
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