14/10/2011 19:16
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) resolveu cobrar de motoristas que provocaram acidentes os gastos com pensões pagas às vítimas. Para isso estão sendo levantadas junto aos Ministérios Públicos, polícias rodoviárias e Detrans todas as informações relativas a acidentes de trânsito.
A partir desses dados a Advocacia-Geral da União (AGU) entrará com ações contra os infratores que comprovadamente são culpados pelos acidentes com vítimas para que eles devolvam aos cofres públicos o valor pago em benefícios como pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente.
Anualmente a Previdência Social tem um gasto de R$ 7,8 bilhões com esses benefícios. “Não é justa para a sociedade que o INSS, que arca com pesado déficit de suas contas para dar garantias aos segurados, tenha que custear essas despesas, causadas pela má conduta de motoristas que dirigem embriagados, em alta velocidade, provocando graves acidentes com vítimas, ou que trafegam na contramão”, afirma o Presidente do INSS, Mauro Hauschild.
A AGU deve entrar com as primeiras ações contra infratores de trânsito ainda em outubro. Os primeiros processos serão movidos em cima de casos graves, nos quais os motoristas já tenham sido condenados por homicídio doloso. O governo Federal vai seguir o modelo usado com as empresas que não previnem acidentes de trabalho.
Quando um funcionário se machuca por falta de equipamentos ou de qualificação para o cargo, o INSS entra com pedido de indenização. Até hoje, em todo o País, o órgão já entrou com mais de 1.400 ações desse tipo.
Fonte: Jornal do Comércio
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